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NOTAS DO TURISMO PAULISTA publicadas entre 09 e 12 de março de 2017

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MAPA DO TURISMO

Mapa do Turismo no Brasil 2017.Muitas cidades às vezes se queixam de não terem sido incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro. Algumas podem até não merecerem. Porém muitas delas só não estão figurando por não aproveitarem momentos como o atual, quando o Ministério do Turismo está atualizando tal Mapa.
A iniciativa atende os critérios divulgados na Portaria nº 268, de 2016, que estabelece que a atualização deverá ser feita bienalmente, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores.
Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o município seja incluído no Mapa estão: (a) possuir órgão responsável pela pasta de turismo, (b) destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e (c) apresentar o Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado.
Para dúvidas use o e-mail regionalizacao@turismo.gov.br ou através dos telefones (61) 2023-8144 e 2023-7269.

A VEZ DAS ORQUÍDEAS

Visite e Exposição de Orquídeas.Cerca de 1200 orquídeas estarão expostas na capital nos dias 17 a 19 de março. É o maior evento do gênero reunindo plantas de colecionadores e você poderá apreciar a beleza exóticas das variadas espécies.
O encantamento de lindas flores, algumas raras, a beleza de suas diversas cores em vários tons, o perfume exótico e tudo o mais, são motivos para você visitar a exposição.
Além da mostra, você pode participar de minicursos gratuitos para aprender as estratégias de cultivo. Serão ministradas por membros da Associação Orquidófila de São Paulo, a organizadora, nos três dias do evento.
A exposição acontece ao lado da Estação do Metrô São Joaquim, no bairro da Liberdade, no prédio da associação organizadora, na Rua São Joaquim, 381. O horário do evento será das 9 às 19 horas. A entrada é grátis. Compareça!

BI TRIBUTAÇÃO NO RURAL

Algumas propriedades de Turismo rural se queixam de uma injusta política de bi tributação. O imóvel paga IPTU se estiver na zona urbana, ou paga ITR se estiver na zona rural. Agora, pagar os dois tributos é algo muito injusto.
"- Em muitos municípios a expansão da zona urbana e a instalação de loteamentos em regiões limítrofes vai mais rápido que a capacidade de organização da estrutura municipal" – nos ensina Maria Beatriz Almeida Prado, presidente da Abraturr, que continua – "e as propriedades acabam por ficar em áreas sem definição ou a mercê dos interesses econômicos que pressionam os órgãos públicos para a ampliação da zona urbana".
"- Outro motivo" – diz ela – "é que, até fins 2015, quando foi aprovada a Lei do Turismo Rural, as Pousadas, assim como todas as atividades turísticas que se enquadram no ramo da prestação serviços e fora do rol das atividades tradicionais rurais, ao se registrarem nos órgãos competentes para regularização da atividade, automaticamente tinham a atividade enquadrada não como atividade rural, mas sim como atividade típica urbana, e daí se entendia que se a atividade era urbana todos os impostos urbanos incidiriam sobre a ela".

COBRANÇA INDEVIDA

O convidativo Turismo Rural.Alguns poucos municípios, fortes e organizados na atividade de Turismo Rural, faziam legislações específicas para amparar os empresários e seus estabelecimentos.
A falta de enquadramento nas legislações municipais acaba levando a este erro. E de toda maneira o ITR não poderia deixar de ser pago, devido às demais atividades agrícolas ou pecuárias.
"- A Lei do Turismo Rural aprovada, permite às propriedades rurais realizarem diferentes atividades como a prestação de serviços e a fabricação artesanal de produtos alimentícios" – acrescenta Maria Beatriz, que conclui – "podendo utilizar os mesmos funcionários contratados no regime de trabalhador rural. Portanto, continua sendo propriedade rural e não urbana. No meu entender a cobrança de IPTU nas áreas rurais é indevida e agora amparada pela Lei do Turismo Rural. Caso contrário cabe recurso".

(Texto de Jarbas Favoretto, MTb 32.511 – março/2017)

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